Termos e Condições do 8385a — Regras de Uso da Plataforma

1Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário ("Usuário", "você") e a plataforma 8385a ("8385a", "Plataforma", "nós"). Ao acessar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo 8385a — incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, crash games, slots, cassino ao vivo, promoções e funcionalidades de conta — o Usuário manifesta sua concordância plena e irrestrita com as regras e obrigações aqui estabelecidas.

O 8385a reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sendo o Usuário notificado por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação automática das novas condições. Recomendamos a releitura periódica deste documento.

Em caso de conflito entre versões em idiomas diferentes, a versão em português brasileiro prevalece para todos os fins legais.

2Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do 8385a, o Usuário deve cumprir obrigatoriamente os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão do 8385a ou de qualquer órgão regulador competente;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 8385a;
• Fornecer informações cadastrais verídicas, completas e atualizadas.

Cada Usuário pode manter somente uma única conta na plataforma 8385a. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário é estritamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas identificadas, bem como ao confisco de eventuais saldos e bônus acumulados. O 8385a utiliza tecnologia de detecção de duplicidade de cadastro, incluindo análise de endereço IP, dispositivo, CPF e dados bancários.

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada a partir de sua conta será de sua exclusiva responsabilidade, salvo comprovação de acesso não autorizado comunicado ao suporte em até 24 horas após o ocorrido.

3Verificação de Identidade (KYC)

O 8385a adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, atualizada pela Lei 12.683/2012) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, nos termos da Lei 14.790/2023.

O processo de verificação pode ser solicitado a qualquer momento e é obrigatório antes do processamento do primeiro saque. Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF: cartão físico, comprovante da Receita Federal ou documento que contenha o número;
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 dias, em nome do titular da conta;
• Comprovante de titularidade bancária: para confirmar que os dados bancários cadastrados pertencem ao Usuário;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, conforme orientação do suporte.

O 8385a poderá suspender temporariamente saques, bônus e certas funcionalidades da conta enquanto o processo de verificação estiver pendente. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 5 (cinco) dias úteis. Documentos ilegíveis, vencidos ou que apresentem divergências com os dados cadastrados serão recusados e o Usuário será notificado para reenvio.

Todas as informações coletadas durante o processo KYC são tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e com a Política de Privacidade do 8385a.

4Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

O 8385a aceita depósitos exclusivamente através dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma no momento da transação, que podem incluir Pix, Mercado Pago, PicPay e outros meios autorizados. Os depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário após confirmação pelo sistema bancário brasileiro.

• Depósito mínimo: R$ 10,00;
• Depósito máximo por transação: conforme limite definido no perfil do Usuário e na política de limites vigente;
• Apenas são aceitos depósitos realizados a partir de conta bancária ou chave Pix registrada em nome do próprio Usuário — são estritamente proibidos depósitos de terceiros.

4.2 Saques

Os saques são processados exclusivamente para a mesma conta bancária ou chave Pix utilizada para o depósito, garantindo que o dinheiro retorne ao titular da conta. O prazo padrão para processamento de saques é de até 30 (trinta) minutos para solicitações realizadas dentro do horário bancário, podendo se estender em casos que demandem verificação adicional.

• Saque mínimo: R$ 20,00;
• Saque máximo diário: conforme nível do programa de fidelidade do Usuário;
• Solicitações de saque que excedam R$ 5.000,00 podem estar sujeitas a procedimentos adicionais de verificação de segurança e antifraude;
• O 8385a não cobra tarifas sobre saques realizados via Pix; eventuais tarifas de instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade do Usuário.

4.3 Moeda

Todas as transações na plataforma 8385a são realizadas exclusivamente em Real Brasileiro (R$ / BRL). O 8385a não aceita, não converte e não opera com criptomoedas ou moedas estrangeiras.

5Bônus e Promoções

O 8385a oferece periodicamente bônus, promoções, free spins, cashback e outros benefícios aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento das regras específicas de cada oferta, que são disponibilizadas na página da promoção correspondente e constituem parte integrante destes Termos.

As condições gerais aplicáveis a todas as promoções do 8385a são:

• Requisito de rollover (giro): todos os bônus estão sujeitos a um requisito de apostas mínimas antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo real e sacado. O multiplicador de rollover aplicável é informado na descrição de cada promoção;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo requisito de rollover não for cumprido dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados e removidos da conta do Usuário;
• Uso único: salvo indicação expressa em contrário, cada promoção é válida para um único uso por Usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo;
• Jogos elegíveis: o bônus pode ser restrito a categorias ou títulos específicos de jogos — consulte os termos da promoção para verificar quais jogos contribuem para o rollover;
• Proibição de arbitragem: é vedado ao Usuário utilizar bônus de forma a garantir lucro independentemente do resultado do jogo (estratégia conhecida como "bonus abuse"). O 8385a se reserva o direito de cancelar bônus e saques resultantes de tal prática.

O 8385a reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em caso de erro técnico, abuso ou violação dos termos.

6Regras dos Jogos

Os jogos disponíveis na plataforma 8385a — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack, baccarat, game shows e demais modalidades — são fornecidos por provedores de software de terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech, entre outros.

Cada jogo possui regras específicas, taxas de retorno ao jogador (RTP) e mecânicas individuais definidas pelos respectivos provedores. O Usuário é responsável por familiarizar-se com as regras de cada jogo antes de realizar apostas reais. As regras de cada título estão disponíveis na interface do próprio jogo, geralmente acessíveis pelo botão de informações ("i" ou "?").

• Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo jogo justo;
• Em caso de falha técnica ou interrupção de conexão durante uma rodada, o sistema registra o estado do jogo e aplica as regras de resolução de falha do provedor correspondente;
• O 8385a não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão de internet no lado do Usuário;
• Apostas realizadas após o encerramento oficial de uma rodada (late bets) serão consideradas nulas e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.

7Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 8385a opera sob o marco regulatório estabelecido pela Lei 13.756/2018 e pelas regulamentações complementares da SPA/Ministério da Fazenda. Ao realizar apostas esportivas, o Usuário declara conhecer e aceitar as seguintes condições:

• Odds: as cotações (odds) exibidas no momento da confirmação da aposta são as que prevalecem, mesmo que sofram alterações posteriores no mercado;
• Apostas ao vivo: o 8385a oferece mercados de apostas ao vivo em determinadas partidas e eventos; resultados registrados antes da confirmação da aposta ao vivo são considerados definitivos;
• Cancelamento de eventos: em caso de cancelamento, adiamento para data diferente da originalmente prevista ou abandono de evento esportivo, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário, salvo disposição específica nas regras do mercado correspondente;
• Apostas em eventos com resultado incorreto: se um resultado for publicado erroneamente e apostas forem aceitas com base no dado incorreto, o 8385a reserva-se o direito de corrigir o resultado e recalcular os pagamentos;
• Limite de apostas: o 8385a pode aplicar limites máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério.

As modalidades esportivas cobertas incluem, sem limitação: futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League e outros), basquete (NBA), MMA/UFC, vôlei, tênis e esports (CBLOL, CS2, League of Legends, entre outros).

8Jogo Responsável

O 8385a está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários em situação de vulnerabilidade. Os jogos de azar e apostas envolvem risco financeiro real, e o 8385a encoraja todos os Usuários a jogarem apenas com valores que possam se dar ao luxo de perder.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis mediante solicitação ao suporte:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir um teto de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de aposta: restrição ao valor máximo apostado por sessão ou por período;
• Tempo de pausa (cooling-off): suspensão voluntária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por prazo mínimo de 6 meses, a pedido do Usuário — nenhuma comunicação promocional será enviada durante o período de autoexclusão;
• Histórico de atividade: o Usuário pode consultar seu histórico completo de apostas, depósitos e saques a qualquer momento.

Se você ou alguém próximo apresenta sinais de dependência de jogos, procure auxílio especializado. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. O CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) da sua cidade também oferece apoio gratuito.

9Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte do 8385a. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis (não oriundos de bônus) serão devolvidos ao Usuário, desde que cumpridos os requisitos de verificação KYC.

O 8385a reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou no processo KYC;
• Abertura de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Uso de sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Conluio, fraude, manipulação de resultados ou qualquer conduta que prejudique a integridade dos jogos;
• Abuso de bônus ou qualquer prática destinada a explorar vulnerabilidades promocionais da plataforma;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente brasileira;
• Suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 8385a pode reter saldos de bônus e eventuais ganhos decorrentes de condutas irregulares. O Usuário será notificado por e-mail sobre a decisão e poderá apresentar recurso ao suporte dentro de 15 dias corridos.

10Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 8385a — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, design e estrutura de navegação — é de propriedade exclusiva do 8385a ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa do 8385a. O uso autorizado limita-se ao acesso pessoal e não comercial para fins de entretenimento, conforme previsto nestes Termos.

Os nomes, logotipos e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo 8385a sob licença contratual.

11Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 8385a não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na plataforma, incluindo perdas relacionadas a decisões estratégicas do Usuário;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária dos serviços causadas por manutenção programada, incidentes de infraestrutura ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou qualquer prejuízo que não seja consequência direta e comprovada de conduta culposa do 8385a;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados na plataforma.

A responsabilidade máxima do 8385a perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento danoso.

12Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no território nacional.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário pode também recorrer aos canais de defesa do consumidor disponíveis no Brasil, incluindo o Procon do seu estado, a plataforma consumidor.gov.br e, quando cabível, o Juizado Especial Cível (JEC) da sua cidade.